Rescisão Indireta: Como sair do emprego sem perder seus direitos
A rescisão indireta funciona como uma "justa causa aplicada pelo trabalhador na empresa". Quando o empregador descumpre obrigações essenciais do contrato de trabalho, o empregado não precisa pedir demissão e abrir mão do seu FGTS ou seguro-desemprego.
Principais motivos que autorizam a rescisão indireta
- Ausência ou irregularidade nos depósitos do FGTS: A falta reiterada de recolhimento do FGTS é reconhecida pelos Tribunais como falta grave suficiente para rescindir o contrato.
- Atraso frequente no pagamento de salários: Salários pagos fora do 5º dia útil de forma habitual comprometem o sustento do trabalhador.
- Assédio moral ou tratamento com rigor excessivo: Humilhações, cobranças abusivas ou exposição perante colegas.
- Falta de pagamento de horas extras, adicionais de insalubridade ou periculosidade: Descumprimento contínuo das normas de saúde e remuneração.
- Trabalho sem registro na Carteira de Trabalho (CTPS): Manter o empregado na informalidade viola diretamente a legislação trabalhista.
Quais verbas o trabalhador recebe na rescisão indireta?
Reconhecida a rescisão indireta na Justiça do Trabalho, o trabalhador recebe exatamente as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa:
- Saldo de salário dos dias trabalhados;
- Aviso prévio indenizado (30 dias + 3 dias por ano trabalhado);
- Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Saque integral do FGTS + multa de 40% paga pela empresa;
- Liberação das guias para requerer o Seguro-Desemprego.
Em casos de falta grave (como atraso salarial ou ausência de FGTS), a lei permite que o trabalhador comunique o encerramento e se afaste do posto de trabalho imediatamente após o ajuizamento da ação, sem risco de abandono de emprego. Cumpre ressaltar que, caso opte por não permanecer trabalhando, não receberá mensalmente salário, já que o salário é a contraprestação pelo trabalho desempenhado.
Perguntas Frequentes sobre Rescisão Indireta
1. Quanto tempo de FGTS atrasado dá direito à rescisão indireta?
Não existe um número fixo de meses na lei, mas a jurisprudência atual entende que o atraso recorrente por 5 meses ou mais, ou a ausência total de depósitos durante o contrato, já caracteriza falta grave do empregador.
2. Quais provas devo reunir antes de entrar com o pedido?
Extrato analítico do FGTS (obtido no aplicativo FGTS), holerites, comprovantes bancários de salário, mensagens de WhatsApp, e-mails e testemunhas que presenciaram as irregularidades.