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Rescisão Indireta: Como sair do emprego sem perder seus direitos

A rescisão indireta funciona como uma "justa causa aplicada pelo trabalhador na empresa". Quando o empregador descumpre obrigações essenciais do contrato de trabalho, o empregado não precisa pedir demissão e abrir mão do seu FGTS ou seguro-desemprego.

Principais motivos que autorizam a rescisão indireta

  • Ausência ou irregularidade nos depósitos do FGTS: A falta reiterada de recolhimento do FGTS é reconhecida pelos Tribunais como falta grave suficiente para rescindir o contrato.
  • Atraso frequente no pagamento de salários: Salários pagos fora do 5º dia útil de forma habitual comprometem o sustento do trabalhador.
  • Assédio moral ou tratamento com rigor excessivo: Humilhações, cobranças abusivas ou exposição perante colegas.
  • Falta de pagamento de horas extras, adicionais de insalubridade ou periculosidade: Descumprimento contínuo das normas de saúde e remuneração.
  • Trabalho sem registro na Carteira de Trabalho (CTPS): Manter o empregado na informalidade viola diretamente a legislação trabalhista.

Quais verbas o trabalhador recebe na rescisão indireta?

Reconhecida a rescisão indireta na Justiça do Trabalho, o trabalhador recebe exatamente as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa:

  • Saldo de salário dos dias trabalhados;
  • Aviso prévio indenizado (30 dias + 3 dias por ano trabalhado);
  • Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3;
  • 13º salário proporcional;
  • Saque integral do FGTS + multa de 40% paga pela empresa;
  • Liberação das guias para requerer o Seguro-Desemprego.
Preciso continuar trabalhando durante o processo?
Em casos de falta grave (como atraso salarial ou ausência de FGTS), a lei permite que o trabalhador comunique o encerramento e se afaste do posto de trabalho imediatamente após o ajuizamento da ação, sem risco de abandono de emprego. Cumpre ressaltar que, caso opte por não permanecer trabalhando, não receberá mensalmente salário, já que o salário é a contraprestação pelo trabalho desempenhado.

Perguntas Frequentes sobre Rescisão Indireta

1. Quanto tempo de FGTS atrasado dá direito à rescisão indireta?

Não existe um número fixo de meses na lei, mas a jurisprudência atual entende que o atraso recorrente por 5 meses ou mais, ou a ausência total de depósitos durante o contrato, já caracteriza falta grave do empregador.

2. Quais provas devo reunir antes de entrar com o pedido?

Extrato analítico do FGTS (obtido no aplicativo FGTS), holerites, comprovantes bancários de salário, mensagens de WhatsApp, e-mails e testemunhas que presenciaram as irregularidades.

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